Vigilância Sanitária informa serviços

Como funciona a Vigilância Sanitária?

A Vigilância Sanitária é considerada uma das mais antigas práticas de saúde pública. Seu aspecto mais conhecido é o regulador, que define regras para quase tudo que seja de interesse da saúde.

Ao mesmo tempo, suas características de órgão fiscalizador e punitivo são as mais lembradas pelo olhar popular no Brasil. Isso ocorre porque cabe a ele garantir o cumprimento das normas da legislação sanitária, que procura eliminar quaisquer situações que ofereçam riscos à saúde.

Desde a sua criação, em 1999, a Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em conjunto com os estados e municípios, implementa o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), por meio de políticas que fortalecem e ampliam o papel dos estados e municípios nas ações de vigilância sanitária.

Em Saltinho

O Serviço Municipal de Vigilância Sanitária, subordinado ao Departamento Municipal de Saúde, foi criado através da Lei Municipal no. 228, de 19 de outubro de 2000.

O que faz a Vigilância Sanitária?

A Vigilância Sanitária é o serviço estatal que trabalha com a prevenção, promoção e proteção à saúde.

A essência do seu trabalho consiste na prevenção de riscos oriundos de más condições higiênico-sanitárias ou resultantes da ausência de conformidade com as previsões das leis aplicáveis.

São as ações da Vigilância Sanitária que verificam se a situação em que operam os diversos estabelecimentos de interesse da saúde está regulamentada, ou seja, se estão de acordo com as normas que regem cada segmento.

Assim, desde os setores de um grande hospital, até uma pequena mercearia, deverão ser licenciados e fiscalizados pelos órgãos sanitários.

Os principais segmentos abordados pelas vigilâncias sanitárias, no que concerne ao processamento, transporte, armazenamento, distribuição e comercialização, podem ser relacionados da seguinte forma:

Alimentos; água; medicamentos; serviços de atenção à saúde (hospitais, clínicas e consultórios); instrumentos e produtos de saúde.

Para exercer estas atribuições, a Vigilância Sanitária detém o chamado poder de polícia. É essa condição que lhe autoriza promover a lavratura de notificações e autuações quando encontrar situações contrárias às previsões da legislação que rege o tema.

Quais as principais funções da Vigilância Sanitária?

Analisar projetos de estabelecimentos de interesse da saúde; licenciar e autorizar atividades de interesse da saúde; fiscalizar essas atividades; lavrar notificações e autos de infração e de imposição de penalidades; interditar estabelecimentos ou atividades de risco iminente.

Dentre os principais estabelecimentos de interesse da saúde que são fiscalizados pela Vigilância Sanitária estão:

Hospitais; clínicas, ambulatórios e consultórios de profissionais da saúde; indústrias e distribuidoras de medicamentos e suplementos; farmácias e drogarias; fornecedores de próteses e materiais de interesse da saúde; cantinas, bares, lanchonetes e restaurantes; restaurantes industriais; açougues, mercearias e supermercados.

Como a Vigilância Sanitária é estruturada?

A Vigilância Sanitária opera nas três esferas: federal, estadual e municipal, cada uma com autonomia no âmbito de suas atribuições. Todo o conjunto, no entanto, compõe o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).

Na esfera nacional, o SNVS opera por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Essa agência regulamenta e normatiza quase todas as ações necessárias aos diversos segmentos de interesse da saúde.

No âmbito de cada estado, é organizado o Centro de Vigilância Sanitária, responsável pela implantação das políticas estaduais para o setor. Os grupos estaduais distribuídos pelas regiões do estado também dão suporte aos municípios que não dispõem do órgão sanitário.

A Vigilância Sanitária exerce um importante papel na prevenção e controle dos riscos à saúde pública. Entender suas funções e conhecer suas normas é papel de todos aqueles que buscam melhores condições no ambiente em que vivem.

As ações básicas de vigilância sanitária municipalizadas compreendem:

I – Cadastramento, licenciamento e inspeção sanitária de estabelecimentos, locais e serviços diversos.

II – Autorização e inspeção sanitária destes.

III – Inspeção sanitária de terrenos baldios.

IV – Colheita de amostras de determinados produtos e/ou substâncias.

V – Educação e Comunicação em Vigilância Sanitária a respeito de Produção, armazenamento e circulação de mercadorias; proteção de serviços de saúde; serviços que utilizam produtos e/ou substâncias relacionadas à saúde; e condições ambientais de vida, de trabalho e de lazer.

VI – Outras ações básicas de vigilância sanitária que vierem a ser definidas, de acordo com as diretrizes emanadas da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e do Ministério da Saúde.

As ações da vigilância sanitária no Município de Saltinho são pautadas e regulamentadas pelo Código Sanitário Estadual.

A Vigilância Epidemiológica de Saltinho atende pelo telefone: 19 34397710 no horário de 07h às 16h.


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