Prefeitura de Saltinho encaminha Projeto para alterar o valor do transporte para alunos de curso superior
A Prefeitura de Saltinho protocolou na manhã desta sexta-feira na Câmara Municipal o Ofício nº 196/2019, que trata da alteração dos artigos 4º. e 5º., e parágrafo único do artigo 9º. da Lei Municipal nº 620, de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a distribuição de passes de ônibus de linhas regulares e pagamento de bolsas a título de auxílio transporte escolar e dá outras providências.
A Prefeitura de Saltinho pretende aumentar o valor do auxílio transporte escolar para 140 reais mensais. O valor é 40% acima dos atuais 100 reais pagos pelo benefício, que é proporcionado pela atual administração aos alunos residentes em Saltinho devidamente e regularmente matriculados em cursos de nível superior e/ou de nível técnico profissionalizante, que não funcionem regularmente no município de Saltinho, e que não seja atendido pela frota municipal e/ou serviços de terceiros contratados pela Prefeitura.
O projeto de Lei agora seguirá os tramites da Câmara de Vereadores, passando pelas Comissões, para depois ir à aprovação dos senhores vereadores.
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