Audiência Pública sobre o Transporte Coletivo será realizada hoje, 3 de fevereiro

Audiência Pública tratará da Concessão dos Serviços de Transporte Coletivo

A Prefeitura de Saltinho informa sobre Audiência Pública que tratará da concessão dos serviços de transporte público.

A Audiência Pública será realizada no dia 3 de fevereiro de 2021, com início às 15h nas dependências da Câmara Municipal, à Avenida 07 de setembro, 1711, Centro de Saltinho, para discutir e deliberar sobre as minutas do edital e anexos da Concorrência 01/2021, que tem por objeto a o regime de concessão dos serviços de transporte coletivo da zona urbana, interligando os bairros localizados na zona rural (Arraial de São Bento e São Benedito), que estão distantes da área central da cidade, conforme autoriza a Lei Municipal 735/2021, de 14/01/2021, que dispõe sobre as normas gerais do serviço de transporte público coletivo no município, bem como a Lei Federal 8.987/95, de 13/02/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e/ou permissão da prestação de serviços públicos previsto no artigo 175 da Constituição Federal.

A audiência pública poderá ser acompanhada de forma presencial, respeitando todas as regras sanitárias de distanciamento social, uso de máscaras faciais e disponibilização de álcool em gel 70% para higienização das mãos; ou de forma remota pelos interessados, que poderão participar com perguntas e sugestões, acessando o site www.camarasaltinho.sp.gov.br, bem como nas mídias sociais da Casa Legislativa:

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