Lei Nº 14.133, de Licitações e Contratos Administrativos


Decreto 2147/2023, de 31 de Março de 2023
Dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a Administração Pública do Município de Saltinho/SP, nos termos previstos na Lei Federal 14.133/2021, de 01/04/2021, bem como consolida a regulamentação da matéria em âmbito municipal e dá providências correlatas.


Decreto 2151/2023, de 10 de Abril de 2023
Regulamenta os procedimentos para realização de contratação direta (artigo 72), nos caso de Inexigibilidade (artigo 74) e Dispensa de Licitação (artigo 75) da Lei Federal 14.133/2021 e dá providências correlatas.


Decreto 2169/2023, de 31 de Julho de 2023
Adota a IN RFB N.º 1.234/2012 e suas alterações para fins de retenção de IRRF nas contratações bens e na prestação de serviços realizadas pelo município de Saltinho/SP e dá outras providências.

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Registro de preços para eventual e futura contratação de pessoa jurídica devidamente constituída na forma da Lei e que possua CNAE – Código e Descrição das Atividades Econômicas compatível com o seguinte objeto: aquisição de água mineral e de GLP – Gás Liquefeito de Petróleo devidamente envasados, de primeira qualidade, por fornecimento parcelado e a pedido, respeitando as necessidades e o interesse público, para atender o serviço de copa das unidades administrativas e ao preparo das refeições servidas no programa municipal de alimentação escolar.

Em Andamento Data de Publicação: 04/07/2025 Data de Abertura: 03/07/2025 Data de Encerramento: 23/07/2025

Registro de preços para eventual e futura contratação de pessoa jurídica devidamente constituída na forma da Lei e que possua CNAE – Código e Descrição das Atividades Econômicas compatível com o seguinte objeto: aquisição de gêneros alimentícios estocáveis de primeira qualidade para atender o Programa Municipal de Alimentação Escolar, respeitando as necessidades e o interesse público, de forma parcelada e a pedido.

Em Andamento Data de Publicação: 17/06/2025 Data de Abertura: 16/06/2025 Data de Encerramento: 21/07/2025

Contratação de personalidade jurídica devidamente constituída na forma da Lei e que possua CNAE – Código e Descrição das Atividades Econômicas compatível com o seguinte objeto: aquisição de espaços modulares recreativos novos, de primeira linha, por fornecimento parcelado e a pedido, para atender a demanda das praças públicas que especifica.

Homologada Data de Abertura: 12/06/2025 Data de Encerramento: 03/07/2025

Registro de preços para eventual e futura contratação de pessoa jurídica devidamente constituída na forma da Lei e que possua CNAE – Código e Descrição das Atividades Econômicas compatível com o seguinte objeto: aquisição de lajão britado (calcário dolomítico fragmentado) de primeira qualidade para manutenção de estradas rurais e vicinais, respeitando as necessidades e o interesse público, de forma parcelada e a pedido.

Homologada Data de Abertura: 10/06/2025 Data de Encerramento: 02/07/2025

Registro de preços para eventual e futura contratação de pessoa jurídica devidamente constituída na forma da Lei e que possua CNAE – Código e Descrição das Atividades Econômicas compatível com o seguinte objeto: aquisição de fitas ou tiras reagentes para controle de glicemia em suporte plástico com área reativa para determinação quantitativa de glicose no sangue utilizando qualquer metodologia enzimática, com leitura por amperometria e apresentação do resultado através de monitor portátil, por fornecimento parcelado e a pedido, respeitando às necessidades e o interesse público, para atender a demanda do Programa Municipal de Controle do Diabetes

Homologada Data de Abertura: 13/05/2025 Data de Encerramento: 30/05/2025

Registro de preços para eventual e futura contratação de pessoa jurídica devidamente constituída na forma da Lei e que possua CNAE – Código e Descrição das Atividades Econômicas compatível com o seguinte objeto: aquisição de diversos materiais de expediente administrativo e correspondentes de primeira qualidade, por fornecimento parcelado e a pedido, respeitando as necessidades e o interesse público, para atender a demanda dos departamentos.

Homologada Data de Abertura: 05/05/2025 Data de Encerramento: 22/05/2025

Registro de preços para eventual e futura contratação de pessoa jurídica devidamente constituída na forma da Lei e que possua CNAE – Código e Descrição das Atividades Econômicas compatível com o seguinte objeto: aquisição de água mineral de primeira qualidade, por fornecimento parcelado e a pedido, respeitando as necessidades e o interesse público, para atender a demanda das unidades administrativas desta municipalidade.

Fracassada Data de Abertura: 05/05/2025 Data de Encerramento: 21/05/2025

Contratação de pessoa jurídica devidamente constituída na forma da Lei e que possua CNAE – Código e Descrição das Atividades Econômicas compatível com o seguinte objeto: aquisição de 20 (vinte) aparelhos/próteses auditivas digitais bilaterais novas, de primeira linha para atender a demanda de 10 (dez) pacientes, de forma integral e a pedido, inclusive serviços de calibração de acordo com as necessidades de cada indivíduo, conforme receituário médico correspondente.

Homologada Data de Abertura: 17/04/2025 Data de Encerramento: 09/05/2025

Registro de preços para eventual e futura contratação de pessoa jurídica devidamente constituída na forma da Lei e que possua CNAE – Código e Descrição das Atividades Econômicas compatível com o seguinte objeto: aquisição de aparelhos de ar condicionado novos, de primeira linha/qualidade, por fornecimento parcelado e a pedido, respeitando às necessidades e o interesse público, para atender a demanda dos prédios público que especifica.

Homologada Data de Abertura: 09/04/2025 Data de Encerramento: 29/04/2025

Contratação de pessoa jurídica devidamente constituída na forma da Lei e que possua CNAE – Código e Descrição das Atividades Econômicas compatível com o seguinte objeto: prestação de serviços de telecomunicações, com intuito de obter acesso a internet através da instalação de até 30 pontos, sendo que em todos os pontos deverão ter roteador wi-fi, incluindo sua instalação.

Homologada Data de Abertura: 07/04/2025 Data de Encerramento: 05/05/2025

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