Lei Nº 14.133, de Licitações e Contratos Administrativos


Decreto 2147/2023, de 31 de Março de 2023
Dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a Administração Pública do Município de Saltinho/SP, nos termos previstos na Lei Federal 14.133/2021, de 01/04/2021, bem como consolida a regulamentação da matéria em âmbito municipal e dá providências correlatas.


Decreto 2151/2023, de 10 de Abril de 2023
Regulamenta os procedimentos para realização de contratação direta (artigo 72), nos caso de Inexigibilidade (artigo 74) e Dispensa de Licitação (artigo 75) da Lei Federal 14.133/2021 e dá providências correlatas.


Decreto 2169/2023, de 31 de Julho de 2023
Adota a IN RFB N.º 1.234/2012 e suas alterações para fins de retenção de IRRF nas contratações bens e na prestação de serviços realizadas pelo município de Saltinho/SP e dá outras providências.

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Registro de preços para eventual e futura contratação de pessoa jurídica devidamente constituída na forma da Lei e que possua CNAE – Código e Descrição das Atividades Econômicas compatível com o seguinte objeto: aquisição de uniforme escolar de primeira linha/qualidade, por fornecimento parcelado e a pedido, respeitando às necessidades e o interesse público, para atender a demanda das unidades de ensino no ano letivo de 2025

Link Disponibilizado Licitação Em Andamento Data de Abertura: 18/03/2025 Data de Encerramento: 23/04/2025

Registro de preços para eventual e futura contratação de pessoa jurídica devidamente constituída na forma da Lei e que possua CNAE – Código e Descrição das Atividades Econômicas compatível com o seguinte objeto: aquisição de material escolar, material de escritório e correspondentes de primeira linha/qualidade, por fornecimento parcelado e a pedido, respeitando às necessidades e o interesse público, para atender a demanda das unidades de ensino no ano letivo de 2025.

Link Disponibilizado Licitação Em Andamento Data de Abertura: 14/03/2025 Data de Encerramento: 17/04/2025

Registro de preços para eventual e futura contratação de pessoa jurídica devidamente constituída na forma da Lei e que possua CNAE – Código e Descrição das Atividades Econômicas compatível com o seguinte objeto: aquisição de pneus e câmaras de ar novos, de primeira linha/qualidade, originais de fábrica, não remoldados, não recauchutados, com no máximo 02 (dois) anos de fabricação na data de cada entrega, devendo atender as normas da ABNT/INMETRO e do Código de Trânsito Brasileiro, possuir garantia contra eventuais defeitos de fabricação, para utilização nos veículos, tratores e máquinas pesadas que compõe a frota municipal, por fornecimento parcelado e a pedido, respeitando às necessidades e o interesse público

Link Disponibilizado Licitação Em Andamento Data de Abertura: 14/03/2025 Data de Encerramento: 14/04/2025

Registro de preços para eventual e futura contratação de pessoa jurídica devidamente constituída na forma da Lei e que possua CNAE – Código e Descrição das Atividades Econômicas compatível com o seguinte objeto: aquisição de material de limpeza, de higiene e descartáveis de primeira linha/qualidade, por fornecimento parcelado e a pedido, respeitando às necessidades e o interesse público, para atender a demanda das unidades de ensino

Link Disponibilizado Licitação Em Andamento Data de Abertura: 14/03/2025 Data de Encerramento: 11/04/2025

Contratação de pessoa jurídica devidamente constituída na forma da Lei em forma de instituição financeira pública ou privada e que possua CNAE – Código e Descrição das Atividades Econômicas compatível com o seguinte objeto: operar com exclusividade os serviços de processamento e gerenciamento de créditos provenientes da folha de pagamento dos servidores públicos efetivos/concursados e comissionados ativos, bem como dos contratados por tempo determinado em regime celetista, estagiários, conselheiros tutelares e agentes políticos do Poder Executivo, pelo critério de julgamento de maior lance, em modo de disputa aberto, nos termos do inciso III, do artigo 55, combinado com o inciso I, do artigo 56, da Lei Federal 14.133/2021.

Link Disponibilizado Licitação Em Andamento Data de Abertura: 13/03/2025 Data de Encerramento: 09/04/2025

Contratação de pessoa jurídica devidamente constituída na forma da Lei e que possua CNAE – Código e Descrição das Atividades Econômicas compatível com o seguinte objeto: prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final dos resíduos recicláveis gerados nos imóveis residenciais e que empreendam atividades comerciais/industriais, além de prédios públicos pertencentes ao perímetro urbano e rural do Município de Saltinho/SP.

Link Disponibilizado Licitação Em Andamento Data de Abertura: 13/03/2025 Data de Encerramento: 07/04/2025

Contratação de pessoa jurídica devidamente constituída na forma da Lei e que possua CNAE – Código e Descrição das Atividades Econômicas compatível com o seguinte objeto: prestação de serviços de arbitragem em jogos de futebol social (society) nas categorias de adulto e veteranos, voleibol e basquetebol adulto e futebol de campo em partidas que envolvem torneios e/ou amistosos da escolinha de formação desportiva, em atendimento ao calendário elaborado pelo Setor de Cultura, Esporte e Lazer.

Link Disponibilizado Licitação Em Andamento Data de Abertura: 13/03/2025 Data de Encerramento: 04/04/2025

Registro de preços para eventual e futura contratação de pessoa jurídica devidamente constituída na forma da Lei e que possua CNAE – Código e Descrição das Atividades Econômicas compatível com o seguinte objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores do tipo: automóveis de passeio, utilitários leves (camionetes, peruas e vans), ônibus, micro-ônibus, máquinas pesadas (retroescavadeira, motoniveladora, pá carregadeira) e tratores agrícolas pertencentes a frota municipal, considerando somente a mão de obra técnica especializada, bem como os insumos aplicáveis, equipamentos e aparelhos necessários, uma vez que as peças de reposição serão de responsabilidade da eventual contratante.

Link Disponibilizado Licitação Finalizada Data de Abertura: 24/02/2025 Data de Encerramento: 21/03/2025

Registro de preços para eventual e futura contratação de pessoa jurídica devidamente constituída na forma da Lei e que possua CNAE – Código e Descrição das Atividades Econômicas compatível com o seguinte objeto: aquisição de proteína de origem animal (carne bovina, carne de ave, carne suína, carne de peixe), frios (queijo tipo muçarela) e embutidos (presunto sem capa de gordura) perecíveis, de primeira qualidade para atender o Programa Municipal de Alimentação Escolar, respeitando as necessidades e o interesse público, de forma parcelada e a pedido.

Link Disponibilizado Licitação Homologada Data de Abertura: 20/02/2025 Data de Encerramento: 19/03/2025

Registro de preços para eventual e futura contratação de pessoa jurídica devidamente constituída na forma da Lei e que possua CNAE – Código e Descrição das Atividades Econômicas compatível com o seguinte objeto: aquisição de hortifrutigranjeiros de primeira qualidade para atender o Programa Municipal de Alimentação Escolar, respeitando as necessidades e o interesse público, de forma parcelada e a pedido.

Link Disponibilizado Licitação Homologada Data de Abertura: 20/02/2025 Data de Encerramento: 17/03/2025

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